Bloqueio indevido de conta Facebook por violação de propriedade intelectual

Bloqueio permanente de conta do Facebook por suposta violação de propriedade intelectual decisão injusta**Título da reclamação:**Bloqueio permanente de conta do Facebook por suposta violação de propriedade intelectual decisão injusta**Descrição:**Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a decisão do Facebook (Meta) de desativar permanentemente minha conta sob alegação de violação de direitos de propriedade intelectual.Utilizo minha conta há anos, inclusive para administrar páginas e realizar atividades comerciais legítimas. Recentemente minha conta foi suspensa e posteriormente desativada após denúncias relacionadas a anúncios realizados no Marketplace.Gostaria de deixar absolutamente claro que **não comercializo produtos falsificados ou piratas**. Os produtos anunciados são perfumes da marca **Brand Collection**, adquiridos de forma regular e com **nota fiscal**, sendo conhecidos no mercado como **contratipos** ou **inspirações olfativas**.Em meus anúncios sempre deixei explícito:* A **marca real do produto (Brand Collection)*** Que se tratava de **inspiração olfativa**, e não do perfume original* Que o objetivo era apenas informar o consumidor sobre o perfil da fragrânciaEssa prática é comum no mercado e segue inclusive princípios reconhecidos no Brasil em relação à publicidade comparativa e informativa. O próprio **CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária)** admite a publicidade comparativa desde que não haja indução ao erro ou tentativa de confundir o consumidor, o que nunca ocorreu em meus anúncios.Além disso, todos os produtos anunciados possuem **origem lícita e documentação fiscal**, não havendo qualquer infração à legislação brasileira.Mesmo após eu explicar isso ao suporte do Facebook, recebi uma resposta automática informando que minha conta foi desativada definitivamente por ser considerada reincidente, sem qualquer análise concreta do conteúdo apresentado ou das explicações fornecidas.Essa situação me coloca em uma posição extremamente grave, pois:* Não tenho acesso às **páginas comerciais que administro*** Não sei se poderei **recuperar minha conta*** Não tenho clareza se poderei **criar outra conta*** Minha **atividade profissional foi diretamente prejudicada**Na prática, estou **sem acesso a ferramentas essenciais de trabalho**, sem uma explicação clara e sem possibilidade real de defesa adequada.Destaco que, como consumidor e usuário da plataforma, também estou amparado pelo **Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990)**, especialmente no que diz respeito à **boa-fé, transparência e proporcionalidade nas relações contratuais**.A penalidade aplicada desativação permanente da conta é **extremamente desproporcional**, principalmente considerando que:* Não houve venda de produtos falsificados* Não houve tentativa de se passar por marcas registradas* A marca real dos produtos estava claramente informada* Sempre demonstrei disposição em adequar qualquer anúncio às políticas da plataformaDiante disso, solicito que o Facebook/Meta realize **uma revisão humana e detalhada do meu caso**, com a **reavaliação da decisão e a reativação da minha conta**.Caso a empresa entenda que algum anúncio específico não estava totalmente adequado às políticas internas, estou totalmente disposto a **ajustar ou remover qualquer conteúdo necessário** para permanecer em conformidade com as diretrizes da plataforma.Reforço que desejo apenas continuar utilizando a plataforma de forma **legal, transparente e responsável**, como sempre fiz ao longo dos anos.Caso a situação não seja resolvida por meio deste canal, serei obrigado a buscar outras medidas cabíveis para garantir meus direitos, inclusive por vias administrativas e judiciais.Aguardo uma solução urgente para o caso.Atenciosamente,*****