Desativação indevida de conta e falta de análise da apelação no Instagram

Venho por meio desta formalizar reclamação em face da empresa Instagram, diante da desativação indevida da conta de meu cliente, influenciador digital, cuja atividade profissional e fonte de renda dependem diretamente da referida plataforma.A conta foi desativada sob suposta violação às Diretrizes da Comunidade. Entretanto, o titular jamais publicou conteúdo que afrontasse as normas da plataforma, inexistindo qualquer conduta que justificasse a penalidade aplicada.Em 21 de fevereiro, foi apresentada apelação pelos canais oficiais do Instagram, conforme procedimento indicado pela própria empresa. Todavia, até o presente momento, não houve qualquer retorno, análise conclusiva ou justificativa específica acerca da manutenção da penalidade.Ressalta-se que a conta constitui instrumento de trabalho, sendo evidente a natureza consumerista da relação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao caso. A ausência de transparência, a falta de fundamentação e a demora injustificada na análise do recurso configuram falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do referido diploma legal.A conduta da plataforma vem ocasionando prejuízos financeiros e danos à imagem profissional do titular, diante da interrupção abrupta de suas atividades laborais, sem qualquer oportunidade efetiva de contraditório e ampla defesa.Diante do exposto, requer-se:A imediata análise da apelação protocolada em 21 de fevereiro;A reativação da conta, diante da inexistência de violação às diretrizes;Subsidiariamente, caso mantida a penalidade, que seja apresentada justificativa clara, específica e fundamentada acerca do conteúdo supostamente irregular.Registra-se que, na ausência de solução administrativa, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos do titular.