Suspensão indevida da conta, bloqueio do acesso e cobrança [Tinder]

Reclamação sobre
Tinder
Formalizo reclamação contra o aplicativo Tinder por suspensão indevida da minha conta, mesmo após cumprimento integral das orientações recebidas. Em janeiro de 2026, adquiri plano pago com duração de 6 (seis) meses. Poucos dias após a contratação, fui notificado de que determinado conteúdo do meu perfil poderia soar como apelativo ou de natureza sexual. O conteúdo foi removido, fui advertido e orientado a não reincidir. Cumpri integralmente a orientação: Não voltei a publicar qualquer conteúdo semelhante; Mantive o perfil limpo; Não houve reincidência. Ainda assim, recebi nova notificação informando que minha conta foi suspensa por exibir conteúdo com nudez ou de natureza sexual, com bloqueio de 6 meses exatamente o período contratado e já pago. Não houve nova conduta. Não houve nova infração. Não houve detalhamento da suposta violação. Não há acesso a agente humano para esclarecimento. Não há contraditório efetivo. Não há possibilidade real de defesa. Trata-se de falha na prestação de serviço (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor), além de prática abusiva (art. 39, V, CDC) e descumprimento da oferta (art. 35, CDC), pois o serviço foi pago e não está sendo fornecido. A coincidência entre o tempo da suspensão (6 meses) e o período contratado evidencia retenção indevida do serviço, caracterizando enriquecimento sem causa. Além disso, a ausência de canal efetivo de defesa afronta princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório (art. 5, LV da Constituição Federal), bem como o princípio da boa-fé objetiva nas relações de consumo. Diante disso, REQUEIRO: 1. Reativação imediata da conta no prazo máximo de 72 horas; ou 2. Estorno integral do valor pago referente ao período contratado e não usufruído. Caso não haja solução administrativa no prazo indicado, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON, Consumidor.gov.br e Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de danos materiais e morais. Aguardo solução urgente.
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