Suspensão indevida de conta por conteúdo exibido pelo algoritmo do Facebook

Assunto: Suspensão Improcedente de Conta - Usuário Penalizado por Consumo de Conteúdo Exibido pelo Próprio Algoritmo do FacebookPara quem possa interessar,Venho por meio desta formalizar minha mais veemente reclamação e solicitar a revisão urgente da suspensão de minha conta do Facebook, sob o e-mail ***** e/ou nome de usuário *****.Minha conta foi suspensa/restrita sem que eu tenha cometido qualquer ação ativa de publicação, compartilhamento ou comentário que infringisse as Políticas da Comunidade. A justificativa fornecida pela plataforma (quando fornecida) indica que a suspensão está relacionada ao conteúdo que consumia em meu feed de notícias. E devo salientar ainda que certos conteúdos que me apareciam no feed selecionados pela própria plataforma me eram desconfortáveis e eu não os aprovava, mesmo assim eu não tenho controle sob o algoritmo da plataforma, e continuava a ser exposto a esses conteúdos.É crucial salientar o seguinte:1. Ausência de Ação Infratora: Não publiquei, compartilhei ou mesmo comentei o conteúdo em questão. Minha interação limitava-se à leitura e visualização passiva.2. Origem do Conteúdo: Todo e qualquer conteúdo que me era exibido, incluindo aquele que aparentemente motivou a punição, foi selecionado, priorizado e entregue a mim pelo algoritmo de recomendação do próprio Facebook, através de seu feed e mecanismos de sugestões.3. Contradição e Falta de Lógica: Há uma contradição evidente e imoral nas ações da plataforma. Se um conteúdo é distribuído ativamente pelo Facebook para um usuário, subentende-se que ele foi previamente aprovado ou, no mínimo, permitido pela rede social. Punir um usuário por meramente visualizar o que a própria empresa coloca à sua frente é uma prática abusiva, ilógica e que transfere uma responsabilidade corporativa para o indivíduo.Portanto, fui penalizado por consumir o produto que o Facebook me vendeu. O algoritmo, desenhado para maximizar meu engajamento e tempo na plataforma, me direcionou a certos conteúdos. Agora, a mesma empresa me pune por ter seguido o caminho que ela própria traçou.É grave e reveladora a acusação de 'sexualização de crianças' direcionada a mim, um mero consumidor passivo de conteúdo. Esta acusação, na verdade, comprova a falha sistêmica da plataforma. Se eu, sem publicar nada, fui exposto a tal conteúdo, foi porque o algoritmo do Facebook/Meta ativamente o selecionou e direcionou para o meu feed. A plataforma, portanto, não apenas permitiu que esse conteúdo [Editado pelo Reclame Social] circulasse, como lucrou com o meu engajamento gerado por ele, replicando a lógica apontada em ação judicial movida pelo estado do Novo México (EUA), que acusa a Meta de facilitar a exploração infantil e se beneficiar financeiramente disso.No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe que o tratamento de dados de menores observe seu melhor interesse, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prioriza absolutamente sua proteção. Ao algoritmicamente distribuir conteúdo que sexualiza crianças, a plataforma viola esses dispositivos legais, falha em seu dever de moderação ativa e se torna corresponsável pela disseminação do material ilegal. A suspensão da minha conta, neste contexto, é uma tentativa de transferir para o usuário a responsabilidade por uma falha de segurança e moderação que é estrutural e de responsabilidade única e exclusiva da Meta.Solicito, imediatamente: A revisão completa e detalhada do caso por um analista humano. A restauração integral e sem restrições da minha conta, com a devida retratação da marca de infração em meu perfil. Um explicação clara sobre qual política específica eu teria violado e, principalmente, como o ato de visualizar um conteúdo exibido pelo Facebook configura uma violação.Estou preparado para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais. Caso não haja uma solução justa e rápida, reservo-me o direito de buscar todas as medidas legais cabíveis para reparar o dano causado à minha imagem e ao meu direito de utilizar um serviço do qual sou usuário em conformidade.Atenciosamente,