Ultimato para Recuperação de Conta TikTok: Retenção Indevida e Bloqueio de Acesso

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ULTIMATO DE RECUPERAÇÃO DE CONTAPARA: TikTok Brasil / ByteDance Tecnologia Ltda.Retenção Indevida de Conta Profissional, Prática Abusiva e Descumprimento do CDC/LGPD.CONTA: @aguentaafirmePela presente notificação, venho registrar mais uma tentativa (somando mais de 50 tentativas) resolução administrativa antes do ajuizamento de ação judicial por danos morais e lucros cessantes.1. DOS FATOS E DA CONDUTA ABUSIVA:Minha conta foi alvo de invasão por terceiros. Apesar de eu possuir RG validado e Biometria (Passkey) cadastrados na plataforma elementos soberanos de identificação o suporte do TikTok insiste em ignorar as provas de titularidade, exigindo dados de memória inacessíveis, tais como:Cidade e país exatos da criação da conta;Lista de modelos de aparelhos antigos e atuais;Prints de redes externas (Instagram/Facebook/Google);Histórico retroativo de e-mails e telefones vinculados.2. DA VIOLAÇÃO LEGAL (Art. 39 e 51 do CDC e LGPD):A imposição dessas exigências para alguém que já provou sua identidade via documento oficial e biometria configura a chamada "Prova Diabólica" (impossível de produzir), o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Vocês estão retendo dados pessoais do titular e impedindo o exercício de sua atividade profissional.3. DOS DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES:A conta em questão é meu instrumento de trabalho. O bloqueio indevido e o descaso do suporte automático estão gerando prejuízos financeiros reais. A reiteração de respostas genéricas após mais de 50 contatos demonstra má-fé e falha grave na prestação de serviço.4. DO PEDIDO E PRAZO:Exijo o restabelecimento imediato do meu acesso através da validação biométrica ou conferência do meu RG já anexado em protocolos anteriores.PRAZO IMPRORROGÁVEL: 24 (vinte e quatro) horas.Caso não haja o desbloqueio, a próxima manifestação será via Petição Inicial, com pedido de Liminar (Tutela de Urgência) e multa diária por descumprimento, além da reparação integral pelos danos causados.Atenciosamente,*****